Uma intervenção de R$ 36 milhões

Em 1988, a Frente Popular foi eleita pela primeira vez, de quatro, à prefeitura de Porto Alegre. Assumiu em 1° de janeiro de 1989. A esquerda em festa, pois o seu partido mais novo chegava ao poder. Mas, nos dois primeiros meses, a Administração Popular, em defesa do povo, “interveio em”, expressão da prefeitura, invadiu, termo mais próximo da realidade, seis empresas de ônibus. O PT queria, assim, impedir que empresários perversos achacassem o povo com passagens de ônibus de valor extorsivo. Era época de inflação alta. O governo federal imprimia (falsificava) moeda, para pagar seus custos astronômicos, crescentes.
Um proprietário, de uma das invadidas, à época, conta que os interventores da prefeitura, gente do PT, roubou bens particulares, que estavam em seu escritório. Nunca os reouve. Ele, depois, vendeu a empresa e saiu do ramo. Pede anonimato, que lhe é concedido aqui, garantido pela Carta de 1988, que o PT, aliás, recusou-se a assinar.
As empresas entraram com uma ação na Justiça, resultado óbvio do desatino socialista-comunista dos eleitos poucos meses antes, em novembro de 1988, na segunda eleição para prefeito de capitais, 1985, após o fim do regime militar, com a Lei da Anistia, de abril de 1979.
Prejuízo popular
Mas a ação, que deveria ser benéfica ao povo, resultou em uma dívida, paga por todos os habitantes de Porto Alegre. O povo todo de Porto Alegre bancou, para o PT “intervir”, a bagatela deR$ 36 milhões, como indenização.
Acordo ATP - PT/PMPA
Em 11 de agosto de 1999, foi celebrado um acordo entre as empresas, representadas pela ATP, e a prefeitura, representada pelo então prefeito Raul Pont (hoje candidato do PT a prefeito). Pelo acordo, que dava fim a uma ação de dez anos e milhares de páginas, a prefeitura pagaria a módica quantia de R$ 125 mil ao mês, durante 48 meses, a cada uma das empresas. O crediário terminou em agosto de 2003, valor total aqui divulgado em primeira mão, para os porto-alegrenses, que bancaram a salgada “intervenção”.
A assessora de imprensa da secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Município, Márcia Martins, questionada sobre o acordo, informou que ele “já foi pago” e que “esta história é velha”. Ela confirmou os R$ 125 mil pagos a cada uma das empresas, ao longo de quatro anos (48 meses), mas não soube dizer quantas empresas eram.
Para refrescar a memória, foram seis empresas que acionaram a prefeitura. A conta é: 48 meses, vezes R$ 125 mil, vezes seis, resultando em R$ 36 milhões; ou 23 milhões, 225 mil e 806,45 passagens ao valor corrente de R$ 1,55 por passagem.
Garimpar informações
Conseguir os dados com a prefeitura não foi muito difícil, exceto que, no primeiro momento, a assessoria de imprensa disse que o acordo já tinha sido pago, mas não passou o valor. Foi preciso nova consulta dela ao procurador responsável pelo caso. Já da ATP, questionada a sua assessora de imprensa, que se identificou como Lídice, ouviu-se que “por uma questão de ética a ATP não se pronuncia; é preciso contatar o município”. Ela também não sabia quantas empresas acionaram a prefeitura na Justiça.
Fala o prefeito
Ao justificar o acordo, o então prefeito, Raul Jorge Anglada Pont, declarou que “era melhor pagar este acordo da maneira como o fizemos do que esperar o arbítrio de um perito ou de um novo processo” (Gazeta Mercantil, de 15/09/1999). “Já estamos escaldados com os peritos”, também justificou ele, à época.