Taxista vence fascismo à EPTC

O Brasil é um país fascista, de corporações e intervenções estatais na liberdade de trabalhar e empreender. É a negação do laissez faire; daí, tanta pobreza. O fascismo é irmão do socialismo, nazismo, trabalhismo, sindicalismo, filhotes todos do comunismo, ou marxismo. O fascismo à brasileira funciona, e bem, contra o motorista de táxi.

É assim ó: os motoristas, para terem o alvará da EPTC, são obrigados a apresentar, todos os anos, o pagamento da contribuição sindical, dinheiro arrecadado à força, pelo governo federal. A taxa gira em torno dos R$ 70,00. Se o taxista não prova que pagou, a EPTC não entrega o alvará. A exigência fascista de pagar a contribuição sindical vem de 2002 para cá.

Um grupo de seis taxistas entrou com uma liminar na Justiça e - pasmem! - ganhou. Não precisam recolher a contribuição para trabalhar.

O argumento central está em que o ente Município não pode impedir uma pessoa de trabalhar, por não pagar um tributo, ao ente União.

No despacho, a juíza de direito, Maria Cláudia Cachapuz, reconhece “comprovação do direito líquido e certo violado de pronto” e ordena à EPTC que “proceda à avaliação dos veículos independentemente de apresentação de comprovação de pagamento de contribuição parafiscal, para efeito de renovação de álvara de tráfego”. E mais: “não pode a Administração Pública restringir a possibilidade de exercício da profissão, quando existem meios próprios e autônomos para cobrança de eventuais tributos”.

No Brasil, ninguém é obrigado a se filiar a sindicato, mas é obrigado a dar um dia de salário, por ano, para a União, que o repassa aos sindicatos. Não é por nada que, desde que criada a contribuição, multiplicaram-se, como mofo após a chuva, os sindicatos. Os taxistas têm dois sindicatos em Porto Alegre, que não fazem valer a lei municipal de acionar a bandeira 2, quando a gasolina acumula aumento de 17%.

Porto Alegre tem 3.914 táxis.