segunda-feira, dezembro 26, 2005

Veneno na Câmara - Dezembro 2005

Ruim sem vereador? Pior com eles!
Quando em campanha, José Fogaça disse que não aumentaria tributos. Todos os que se candidatam dizem o mesmo. No poder, mudam. Fogaça, como senador, aprovou a cobrança de contribuição à iluminação pública. Também viola o idioma, pois "contribuição" pressupõe espontaneidade. Será obrigatória. Foi aprovada a 15/12. Em 2003, o PT aprovou a taxa da luz, mas uma ação na Justiça impediu a cobrança. É solução de república das bananas, pois, em vez de a administração ser praticada administrativamente, opta-se por aumentar o saque, via tributos, ao bolso de quem deveria ser servido pelo Estado/governo, que, no entanto, é quem se serve da população. Permanece a dívida de R$ 58 milhões da prefeitura com a CEEE. Cada residência terá de pagar R$ 2,80 ao mês de compulsória bitributação (tiram pão e leite da mesa do povo) e as empresas, as mais esfoladas, sempre, pagarão R$ 8,90 ao mês da nova "hedionda".

Contra o povo
Os excessos dos bares na Cidade Baixa - que privatizam as calçadas até altas horas da noite - levaram seus moradores aos vereadores, representantes, supostos, da população. Resultado? Foi aprovada, na Comissão de Constituição (primeiro filtro de uma lei), a ampliação do horário dos bares. Ou seja, o abuso, que estava ruim, ficará pior, muito pior.
Excesso autorizado
Se os bares já se excediam, desobedecendo o horário limite, agora podem exceder-se com um horário mais generoso. Os que buscaram os vereadores levaram uma bola nas costas. Democracia??
Conflito intestino
Maristela Maffei (PSB, ex-PT) relatou o Orçamento/2006. Seu parecer foi recusado pelos pares. A comissão de Finanças votou, dias depois, com exceção dela, pelo relatório do vice da comissão. Foi a plenário, depois ao prefeito, para sanção ou vetos de artigos.
Constituição é detalhe
Um vereador petista, que foi diretor da mais rica estatal municipal, protocolou projeto, criando "áreas de segurança pública", nas tais 16 regiões do OP, gerindo sobre as forças policiais. Ele não pode, como vereador, gerir sobre órgãos do Estado. É vício de origem legislativa, barrado pela ordenação constitucional dos poderes estatais. Mas a Constituição é só um mero detalhe. Dane-se a lei.
Viola-se a sestro e a destro
O Congresso votou pelo Desarmamento; inconstitucional. A Câmara aprovou projeto de vereador, parcelando o ITBI, um vício de origem, logo inconstitucional. Quem deve obedecer a lei é quem sustenta a classe ociosa. Ela, bem, ela faz, com a lei, o que bem entende. O povo paga e obedece. Viva!
Intervenção inútil
Parlamentar quer lei, proibindo consumo de bebida alcoólica em posto de gasolina. Ela quer evitar que jovens saiam bêbados a dirigir. Inútil medida, só vai mudar o local onde eles bebem. A intervenção é, também, eugênica. Não vai impedir bebedeira e, ainda, vai atrapalhar o negócio de quem sustenta vereador. Basta!!
Falta de serviço
Cabeça vazia, oficina do diabo. Será que não têm mais nada para fazer, do que se intrometerem na vida de quem os sustenta?
Incompetência custa caro
Os governantes criam inflação e o povo paga. Alega a prefeitura que recebe em IPCA e paga em IPGM. Desequilíbrio. Em vez de cortar custos - há muitos - prefere achacar quem lhes sustenta à força, sem escolha, e morre na fila esperando uma consulta médica.
Intervenção, ou, socialismo
A socialista Maristela Maffei desarquivou projeto de um ex-vereador, obrigando à contratação de empacotadores, por supermercados com mais de 3 mil m² de área construída. Multa e interdição para quem não no cumpre. Os parlamentos deveriam ser proibidos de sequer discutirem medidas tais.
Lição esquecida
O mundo livre venceu a II Guerra, derrotando o socialismo, a causa daquele conflito. Mas a lição, pelo visto, foi bem esquecida.
Agora, é bom
Margarete Moraes (PT) quer publicação dos CCs da Câmara (nome, cargo, seção). Quando ela a presidiu, isso ela não exigiu.
Elas pagam imposto também
A mesma MM quer proibir fotos de mulheres em propagandas de "casas do ramo". Ora, bolas, deixe as meninas trabalharem.
De volta à Idade Média
Um vereador adventista obteve proibição de concursos públicos aos sábados (assim manda a Bíblia, diz). Viola o direito de quem não segue religião. Viola a igualdade perante a lei. Precisa de todo dia de sábado, para louvar Deus?? Provavelmente é inconstitucional, pois a fé não pode interferir nos negócios públicos - o estado é leigo. Viola a Carta - um detalhe.
A ditadura do gosto existe!
Edil comunista propôs e o plenário intervencionista aprovou lei esdrúxula, obrigando à colocação de obra de arte - de artista cadastrado na SMC - em novas construções, que tenham área superior a 2 mil m². Ditadura do gosto, impõe consumo de arte e, ainda, onera custo à força. Proposta de comunista, para artistas autoritários.
Por uma outra democracia
Os parlamentos deveriam se reunir somente para apreciar o orçamento e eventuais pedidos de aumento de tributos (para os rechaçar). Mas, trabalhando o ano todo, desvirtuam a vida em sociedade, oneram quem lhes sustenta, depravam a cidadania e tornam a vida mais cara; para eles é bom.