segunda-feira, março 06, 2006

Veneno na Câmara - Fevereiro de 2006

CPI investigará licenças médicas
A notícia não teve muita atenção da imprensa diária. Mas o fato veio a público. É enorme a concessão de licenças médicas no Município. Li-deram a lista os professores da rede municipal. Houve até a alegação de desgaste emocional. Quem não suporta o calor, saia da cozinha.
Foi instalada, a 21/02, a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar a generosa concessão de licenças médicas na burocracia estatal municipal. A prática começou com a turma dos 16 anos no poder.

A CPI foi solicitada por Neuza Canabarro (PDT). Tem a presidência de João Dib (PP) e, na vice, Adeli Sell (PT). A ver se vão desvendar.

Não paga, outros pagam
A comissão de Defesa do Consumidor debate (até quando?) a cobrança, pelo Dmae, da dívida de 110 residências no Jardim São Pedro, Restinga. O causo é que há 202 beneficiados pelo serviço de água e esgoto, mas somente 110 pagam a conta. A fórmula mágica foi elaborada na administração anterior, lembrou o atual diretor do Dmae. Não existe água grátis. Seja estatal ou privado o serviço.

Estadual ou municipal
De tanto os vereadores aprovarem leis que ferem a lei das leis (a Constituição), invadindo, muitas vezes, outras competências legislativas, acostumam-se. Trataram da apresentação de listas de material, por escolas estaduais. O caso é para deputados estaduais e não para os vereadores, ora bolas.

Prática da intervenção
Vereador petista tramita projeto, exigindo bóias de sinalização nas redes de pesca produzidas, comercializadas e utilizadas em Porto Alegre. Se não, multa, claro. São as delícias da intervenção.

A idéia é boa, mas
Cláudio Sebenelo (PSDB) propôs proibir desconto em folha para partidos políticos, em órgãos e entidades da administração pública e concessionários ou permissionários de serviços públicos. A idéia é boa, mas questões partidárias são de foro federal, não? O vereador, neste ano, pode se candidatar à Câmara dos Deputados.

Viva os sovietes!!
Soviete (conselho, em russo) faz o delírio de muitos. Está em tramitação a criação do Conselho Municipal do Artesanato. A idéia, obviamente, vem de vereadores neotrabalhistas, os que mais buscam burocratizar a vida de outrem. E formar currais eleitorais.

Acredite se quiser
Vereadores debatem a proibição do nepotismo em órgãos municipais. E a idéia vem de um vereador do partido que mais pratica o nepotismo no país, os neotrabalhistas, que nomeiam parentes em outros órgãos. Há um substitutivo, transferindo, para 2009, a entrada em vigor da lei contra parente.