Aprovada lei inútil contra álcool

Foto de Caroline da Fé / Câmara de Vereadores - Arquivo Folha do Porto

A foto mostra a celebração, quando revelado o resultado da votação da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina, garagens ou similares, em Porto Alegre.

Todos os 31 vereadores de Porto Alegre (RS), presentes na sessão de 10/05, aprovaram o projeto de lei da vereadora socialista Clênia Maranhão (PPS), ilustre moradora do bairro Menino Deus, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina no município de Porto Alegre. A vereadora objetiva, com isso, reduzir o consumo de álcool, pelos jovens, para reduzir os sinistros ocorridos no trânsito. Entre os proprietários de lojas de conveniências, já se fala em 300 demissões, por conta da proibição. É a conseqüência mais previsível da lei. Restrito o consumo, cai a venda e os comerciantes terão de demitir empregados. Difícil fica garantir menor consumo de álcool, pela proibição dele, em postos de gasolina. Bastará aos jovens se reunirem em outros locais.

A Fundação Thiago Gonzaga, localizada na rua Botafogo, prestou apoio explícito à lei. Ela executa louvável trabalho contra a mistura álcool e direção entre jovens. Tanto que os jovens funcionários da fundação estavam no plenário, para aplaudir a votação. Chama a atenção o fato de eles, pessoas de fino trato, gente muito boa, serem vistos, volta e meia, bebendo cerveja em um posto de gasolina próximo ao local em que trabalham.

Há óbices à lei. Um deles é a fiscalização. A Smic não tem fiscais para agir à noite. Outro, que, se alguém está dentro do seu carro, estacionado em um posto, bebendo, não há fiscal da Smic ou agente de trânsito que possa proibí-lo de o fazer, pois, mesmo em um espaço público, como o posto de gasolina, o indivíduo está dentro de seu espaço privado, o veículo.

Além de o quê, bastará comprar um alcoólico na loja do posto e rumar para a calçada em frente, que a lei já não mais terá abrangência.

Esta lei servirá para fiscais desonestos, se é que os há, extorquirem comerciantes, que, aliás, nada têm a ver com o fato de os filhos de outrem não saberem dirigir, ou beber.

A lei é típica dos que supõem que o Estado é capaz de reformar a alma humana. Ah, se os indivíduos soubessem como se fazem as leis ...

Votaram sim ao projeto que proíbe beber em postos de gasolina
Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendrúsculo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Manuela D'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mário Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Ávila, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano.
N.R.: Esses os que acreditam, que os jovens irão parar de beber, ou beber menos, porque, nos postos de gasolina, tal estará proibido de se o fazer. Cumpre notar, também, que todos os partidos, os de esquerda extrema como PT ou PCdoB, PSB ou PPS, ou moderada, como PMDB e PSDB, ou suposta direita, como PFL, PL e PP apoiaram a lei que viola uma liberdade individual. Prova que, no parlamento porto-alegrense, reinam as concepções de extremo intervencionismo, lamentavelmente.

Nas lojas, dúvidas e ceticismo
Aprovada a lei socialista contra o ato de beber alcoólicos em postos de gasolina, ou em lojas de conveniências neles localizadas, falta a sanção do prefeito, que é do mesmo partido da vereadora que propôs a lei. Antes de o prefeito sancionar a lei, uma conversa com os donos de lojas de conveniência revelou dúvidas e ceticismo.

Para Anézio Sbrussi, "não vai diminuir a bebedeira; mesmo que bebida e direção não combinem, vai promover o consumo em outros lugares". Ele considera a lei "absurda", pois, se é proibido beber na loja dele, no restaurante, do outro lado da rua, não. Walter Duarte considera a lei "burra", pois "não pode beber no posto, mas no bar aqui do lado, pode". Para ele, "não me afeta muito, porque aqui não é point". E duvida do cumprimento. "Eu vou botar o aviso, mas não tenho poder de polícia, como é que eu vou proibir alguém?". Ele considera a lei "injusta", pois "pune o comerciante pelo vício de outros". Sem falar que muitos compram a bebida em mercados e vão aos postos.
João Carlos Dal’Aqua preocupa-se com a responsabilização e a fiscalização. "O sujeito compra, sai, e daí?". Ele argumenta que lojas são um "alvo fixo e fácil" para fiscais. "E as liberdades individuais?", questionou.
Um outro comerciante chegou a dizer: "Uma família não soube criar o filho, ele se mata e, agora, outros têm de pagar por isso?", expressou sua revolta com a lei aprovada no plenário.

Governador proíbe consumação
Mais uma intervenção na liberdade individual foi cometida no Estado "farol da liberdade". E, desta veza, pelo governador Gemano Rigotto, do social-democrata PMDB. Ele sancionou a lei que proíbe a cobrança de consumação mínima em casas noturnas. Para o deputado estadual autor da lei, os jovens bebem em excesso "para aproveitar o valor pago obrigatoriamente". Sábio, ele e seus colegas, acham que os jovens irão beber menos, se não forem obrigados à consumação mínima.
O projeto é do social-democrata Paulo Brum (PSDB, ex-PTB) e foi aprovado na sessão de 25/04 passado, por 27 votas, tendo sido rejeitada por 17. É a tal de democracia. O PSDB integra o governo de Germano Rigotto.