segunda-feira, outubro 31, 2005

A destruição do mercado

[Exclusivo na web.]

O público pode reduzir meus lucros a qualquer momento que deseje - ao se recusar a comprar o meu produto.
Hank Rearden, industrial do aço, na novela "Quem é John Galt?"

... o estado nazista intervinha em todos os níveis de atividade econômica, regulando preços, salários, dividendos e investimentos, limitando a competição e estabelecendo disputas trabalhistas.
Richard Pipes, historiador, em "Propriedade e Liberdade"

Em Porto Alegre, um juiz de direito, em varal cível, concedeu liminar a uma ação do Ministério Público Estadual, determinando que quatro postos de combustível mantenham uma margem bruta máxima de 14,1% no preço da gasolina. O MPE moveu 17 ações por "prática de preço abusivo". O promotor autor da ação justificou as ações, dizendo que o preço é liberado, mas, assim, como há a lei de livre mercado, ela deve ser equilibrada com o princípio de defesa do consumidor. O MP investiga os preços em 161 postos da capital desde fevereiro de 2004.

Ou seja, ele é a favor e é contra o livre mercado. Pois, se há defesa do consumidor, não há livre mercado. O consumidor se defende evitando comprar, isso força a baixa, se é que há livre mercado.

O ato é intervencionista e descabido. Por que o promotor não entra na Justiça contra o aumento de 20% na alíquota do ICMS dos combustíveis, eletricidade e telefonia, proposta por Germano Rigotto em janeiro passado; majoração aprovada pelo Legislativo gaúcho? Por que ele não entra com uma ação contra o fato de a estatal do petróleo deter o monopólio do refino no país? (Exceto duas pequenas refinarias, que não conseguem trabalhar, vide a manipulação interna do mercado pela estatal.) Por que ele não entra com uma ação pelo fato de a gasolina ser adulterada na origem com 25% de álcool? Por que o país é dominado pela ideologia intervencionista, que ignora as forças básicas do mercado, mercado que não existe, porque o governo detém 70% dos créditos do país?

Por que ele não entra com uma ação na Justiça para o Banrisul distribuir ao povo gaúcho o resultado dos lucros, afinal o povo gaúcho paga 5% da receita do Estado para manter o Banrisul aberto (quase dois milhões de reais ao dia)? Por que o consumidor não é defendido neste caso? Afinal, todos os gaúchos são, à força, sócios, logo, clientes, do Banrisul - investem nele e esperam retorno.

No momento em que um comerciante pratica preço abusivo, mesmo, o consumidor limita isso, simplesmente se recusando a comprar daquele comerciante. O promotor falou em postos que praticam margens de lucro de até 25%. Ora bolas, 25% de margem de lucro não é abuso. Afinal, o que é margem de lucro abusiva?

Uma reclamação dos porto-alegrenses está no fato de os postos subirem o preço dos combustíveis na véspera de feriados. Se é fato que os postos subiam o preço antes dos feriados, isso demonstra apenas um fato básico do livre mercado. A procura aumenta, o preço sobe, se não, pode faltar combustível.

Mas o que pode fazer o consumidor, para se defender? Simples, abastecer antes, bem antes do feriado. Ah, mas e se ele tiver que rodar muito, antes do feriado e só possa abastecer na véspera, pegando o preço majorado? Ora, estoque combustível. Mas isso é proibido pelo governo - não há esta liberdade. Defesa do consumidor? O consumidor pode ser enganado, uma vez. Basta não abastecer, não viajar, forçar o vendedor a reduzir sua margem, naturalmente.

Por que o promotor não entra com uma ação para reduzir o percentual tomado pelo governo no preço final da gasolina, que é de 53%? No RS, com ICMS majorado pelo parlamento (no Brasil, povo com parlamento é povo escravo), é ainda maior o percentual do governo, confiscado em cada litro de combustível que abastece cada veículo.

No momento em que um promotor acha que pode determinar a margem de lucro de um negócio qualquer, por que ele não limita os altos salários dos juízes de direito, fora da realidade econômica do país? Por que ele não limita seu próprio salário, também fora da realidade econômica do país? Por que ele não limita a margem de lucro da estatal do petróleo, que bate recordes de lucro, ano após ano? Lucrou R$ 15,5 bilhões em 2003 e R$ 17,9 bilhões em 2004. Por que ele não entra com uma ação para a estatal reduzir sua margem de lucro, que foi de R$ 9,951 bilhões no primeiro semestre de 2005?

Não, isso, não! É mais fácil apontar as armas, que garantem o cumprimento das leis, para pequenos comerciantes, escravos que são de um estado tributarista e interventor.

O nacional-socialismo, isto é, o "livre mercado" com funcionários públicos intervindo em nome do bem público, está mais vivo do que nunca no Brasil. Adolf Hitler perdeu a guerra, mas suas idéias governam em boa parte do mundo.