quarta-feira, janeiro 10, 2007

Álcool, contradictio in adjectum

A expressão latina, herdada dos estudos de lógica aristotélica durante a Idade Média (que não foi só de "trevas", embora as houvesse), volta e meia aparece em algum artigo da imprensa diária.

Como este é um povo que refuga o estudo e a erudição, cada vez menos gente sabe o seu significado: contradição junto a outro (adjectum), ou, modernamente, contradição nos termos [de uma sentença ou discurso]. É quando se nega o que se afirma no mesmo discurso, seja uma frase, seja uma tese.

Pois bem, após este prolegômeno propedêutico, vamos ao que interessa.

No caderno de Economia do jornal O Estado de São Paulo (OESP), ou Estadão, de domingo, 07/01/2007, a principal, com toda a capa do caderno, matéria, é a escalada do preço do álcool combustível para automóveis. O repórter ouviu várias fontes, teceu juízos, o que é ótimo, mas não tocou em dois pontos fundamentais. O resultado, inevitável, foi a soma de contrários, a contradição, no mesmo discurso.

Ao início, o repórter escreveu que "desde a liberação do mercado, no final da década de 90, o preço do produto vive nessse sobe-e-desce". Ele se refere ao aumento do preço na entressafra, ou seja, no Verão, e à queda, quando a cana começa a ser moída, em abril. Ah, a propósito, o título da reportagem é "Escalada do preço evidencia falta de política para o álcool".

O preço sobe tanto, diz o jornalista, que, no ano passado, o litro do álcool chegou a R$ 1,986 médio no país, inviabilizando o seu uso. Ele nem cita que isso aponta para uma possível inviabilidade do uso desta fonte de energia. Deixa para lá.

A falta de política para o álcool, para o jornalista, que ouviu várias fontes do ramo, gera as escaladas de preço, resultado da ausência de regras sólidas, "antes da liberação do mercado".

Liberação, é?

A seguir, ele cita uma fonte que diz que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (o interventor Cade), proibiu a formação de estoques pela iniciativa privada.

Acende a luz vermelha no detetor de contradições. Como assim a "liberação do mercado nos anos 90" junto à proibição pelo governo de que se formem estoques?

O jornalista pede um preço estável, com estoques reguladores. Se ele quer preços estáveis, ele não quer liberação. Se o Cade impediu empresários de o estocar, não há liberação.

Há mais.

A Bolsa Mercantil e de Futuros comercia álcool para contratos futuros, o que impedira escaladas de preços, naturalmente, pela ação de agentes no mercado. Mas as regras, estabelecidas pelo governo, para a BM&F impediram que tal mercado se desenvolvesse, uma fonte da matéria afirmou.

Liberação do mercado nos anos 90? Piada de mau gosto. O jornalista passou ao largo do problema central, que é, justamente, a ausência de liberdade econômica, o excesso de intervenção. Mais, PIS e Cofins, tributos "sociais", inibem o desenvolvimento de um mercado de futuros, é acrescido. Faltou o arguto repórter escrever que é justamente em nome de o social que mais danos a sociedade sofre.

O outro ponto crucial que o repórter negligencia é a altíssima carga tributária em todas as cadeias produtivas e comerciais, em especial nos combustíveis. Se ao álcool e à gasolina - esta adulterada na origem, pela estatal, com álcool - não se pagassem tantos impostos, mesmo um preço alto de entressafra seria baixo.

Mas disso não se fala. E a culpa, claro, é do capitalismo, que pensa o jornalista haver no Brasil (do contrário não usaria o termo ‘liberação’, quando esta não existe). Há é alta e nociva intervenção (nazismo, o regime que não anula a propriedade privada, mas a mantém sob rigorosos controles do Estado, para preços, salários, taxas de juros, entre tantas outras liberdades para produzir, comprar, vender, comerciar - a análise do sistema nazista ou nacional-socialista clássica é a de Ludwig Von Mises, em Intervencionismo; uma aula sobre o Brasil de hoje, basta transferir a análise).

Seguimos em frente, para trás, de fato, sem liberdade, sem capitalismo, com excesso de Estado e, claro, de preços falsos, pois carregando informação equivocada, visto se adotarem práticas danosas à prosperidade.

Mas há quem creia que há "liberação" e Cade ao mesmo tempo. O que o jornalista não se dá conta, como muita gente, é que justamente uma política para o álcool está em vigor. Tal política sendo a da intervenção estatal, que torna o mercado plenamente imperfeito, ao tentar corrigir suas supostas imperfeições. (Nenhum mercado é perfeito, mas o Estado/burocratas tentarem aperfeiçoá-lo só resulta em mais imperfeição.)