As duas ditaduras
[exclusivo na web]
Em debate, no Rio Grande do Sul, a sobrevivência de um dos últimos elefantes da estatização - a Cê, três ês - conhecida dos guascas como CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). Antônio Britto - que não é um liberal - conseguiu privatizar uma parte dela em seu governo (1995-98). Mas restou, ainda, uma grande empresa, em geral deficitária (depende de o político que assume a direção dela, para ir bem de caixa), que Britto não conseguiu vender. As estatais e os muitos órgãos públicos são um curral eleitoral para a classe política, que, neste Estado, ainda acha que vai desenvolver a sociedade. A deles, claro.
Bem, após a introdução, ao que interessa. A estatal CEEE ilustra bem o tipo de ditadura estatal em que se vive neste país.
A primeira ditadura, a de o governo ser um agente no mercado, oferecendo algum produto ou serviço. O papel de o Estado/governo e dos políticos deveria ser o de zelar pela liberdade e pelo cumprimento dos contratos livremente celebrados. E responsabilizar os faltosos. Em vez disso, o governo empreende e intervém no mercado. A CEEE é produto da visão equivocada de o governo empreender, oferecendo produtos ou serviços à sociedade, em lugar de oferecer as condições mínimas para a prosperidade (entre elas, a proteção à propriedade privada e a establidade jurídico-legal - que no Brasil, não há).
Mas, agora, a CEEE está sendo, ela mesma, vítima da ditadura estatal da classe política (eleitos e concursados) do qual ela sempre fez parte.
A CEEE atua na geração, transmissão e distribuição de energia. Uma lei interventora, no melhor estilo do nacional-socialismo, provando que o Brasil é qualquer coisa, menos capitalista, impede que uma mesma empresa realize aqueles três tipos de serviço. O governo, ou melhor, os planejadores estatais, a burocracia visionária, contrapõe-se à "verticalização", que é o nome que dão à liberdade de agir no mercado. Para eles, uma empresa não pode atuar nos três campos do mercado da eletricidade. O porquê, só sua imensa sabedoria deve saber.
Isso é ditadura. Isso não é capitalismo. Isso é estatismo. Isso é um óbice à prosperidade e uma punição à competência. Assim, a CEEE vive o tormento de ser, primeiro, produto, do estatismo e, hoje, vítima dele.
Quem sempre perde é a sociedade, em ambos os casos/momentos na história da "empresa".
Mas há mais. E pior.
Para resolver o "impasse", os deputados estaduais, cultivando os currais que lhe são caros - e próprios - vão sepultar a legislação estadual que permite a privatização de estatais, para dar uma solução ao affair CEEE. Ou seja, a ditadura permanece e, com ela, somente prosperam os privilegiados. Os deputados, em ano eleitoral, não querem correr o risco de perder os votos das famílias de eletricitários. Assim, desverticalizam a empresa e impedem futuras privatizações. Impedem que as novas três empresas a serem criadas (a que custo, senhores burocratas do raio e do trovão?) não serão privatizadas, quer garantir o governo de Germano Rigotto, que busca a reeleição. Quem disse que a democracia faz bem ao povo enganou-se. Aqui, escraviza-o.
O povo paga, sofre e não bufa. Bem, o crime, ao menos, prospera.
Em debate, no Rio Grande do Sul, a sobrevivência de um dos últimos elefantes da estatização - a Cê, três ês - conhecida dos guascas como CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). Antônio Britto - que não é um liberal - conseguiu privatizar uma parte dela em seu governo (1995-98). Mas restou, ainda, uma grande empresa, em geral deficitária (depende de o político que assume a direção dela, para ir bem de caixa), que Britto não conseguiu vender. As estatais e os muitos órgãos públicos são um curral eleitoral para a classe política, que, neste Estado, ainda acha que vai desenvolver a sociedade. A deles, claro.
Bem, após a introdução, ao que interessa. A estatal CEEE ilustra bem o tipo de ditadura estatal em que se vive neste país.
A primeira ditadura, a de o governo ser um agente no mercado, oferecendo algum produto ou serviço. O papel de o Estado/governo e dos políticos deveria ser o de zelar pela liberdade e pelo cumprimento dos contratos livremente celebrados. E responsabilizar os faltosos. Em vez disso, o governo empreende e intervém no mercado. A CEEE é produto da visão equivocada de o governo empreender, oferecendo produtos ou serviços à sociedade, em lugar de oferecer as condições mínimas para a prosperidade (entre elas, a proteção à propriedade privada e a establidade jurídico-legal - que no Brasil, não há).
Mas, agora, a CEEE está sendo, ela mesma, vítima da ditadura estatal da classe política (eleitos e concursados) do qual ela sempre fez parte.
A CEEE atua na geração, transmissão e distribuição de energia. Uma lei interventora, no melhor estilo do nacional-socialismo, provando que o Brasil é qualquer coisa, menos capitalista, impede que uma mesma empresa realize aqueles três tipos de serviço. O governo, ou melhor, os planejadores estatais, a burocracia visionária, contrapõe-se à "verticalização", que é o nome que dão à liberdade de agir no mercado. Para eles, uma empresa não pode atuar nos três campos do mercado da eletricidade. O porquê, só sua imensa sabedoria deve saber.
Isso é ditadura. Isso não é capitalismo. Isso é estatismo. Isso é um óbice à prosperidade e uma punição à competência. Assim, a CEEE vive o tormento de ser, primeiro, produto, do estatismo e, hoje, vítima dele.
Quem sempre perde é a sociedade, em ambos os casos/momentos na história da "empresa".
Mas há mais. E pior.
Para resolver o "impasse", os deputados estaduais, cultivando os currais que lhe são caros - e próprios - vão sepultar a legislação estadual que permite a privatização de estatais, para dar uma solução ao affair CEEE. Ou seja, a ditadura permanece e, com ela, somente prosperam os privilegiados. Os deputados, em ano eleitoral, não querem correr o risco de perder os votos das famílias de eletricitários. Assim, desverticalizam a empresa e impedem futuras privatizações. Impedem que as novas três empresas a serem criadas (a que custo, senhores burocratas do raio e do trovão?) não serão privatizadas, quer garantir o governo de Germano Rigotto, que busca a reeleição. Quem disse que a democracia faz bem ao povo enganou-se. Aqui, escraviza-o.
O povo paga, sofre e não bufa. Bem, o crime, ao menos, prospera.
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