O foco está errado

Na discussão do "Pacto pelo Rio Grande", iniciativa do Legislativo, face ao crítico quadro das finanças do governo estadual, foi acertado, entre os três poderes, um aumento de 5% nas despesas para o ano que vem. O Judiciário queria 10%. Mas, votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, consolidando o corte nos custos, ficou com 3%. Imediatamente, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça entram na Justiça contra a lei. Ganharam, claro. Os 3% equivalem ao crescimento vegetativo da folha. Significa que, a cada 30 anos (uma geração), o Estado tem outra folha. Tem de crescer 100% em 30 anos para o sustentar, o que parece ser possível e solucionável. O RS cresceu o suficiente em 30 anos para viabilizar o aumento vegetativo da folha. Mas não há como pagar. Para cada 100 pessoas na folha do Estado/RS, 51 são ativos e 49 inativos. Dos ativos sai 11% para bancar os inativos. Para a conta equilibrar, os ativos teriam que doar, grosso modo, 95% de seu salário para sustentar os seus objetos de solidariedade (no equivocado sistema previdenciário da repartição coletiva).

Um dos argumentos do presidente do TJ, para o aumento de 5%, é a enorme quantidade de processos parados, que, para andarem, dependem de mais contratações. Ele cita a Sexta Vara de Fazenda Pública, onde há 120 mil processos parados de cobrança de ICMS. E que, sem mais pessoal, o Judiciário não tem como ofertar os serviços que a população merece.

O foco, aqui, está totalmente equivocado. Não é o caso de aumentar os efetivos do Forum, para tocar cobranças de ICMS. O tributo é muito elevado. O que torna barato sonegar ou ocultar renda obtida. O TJ não precisaria de um número crescente de funcionários, como para o caso de dívidas de ICMS, um exemplo modelar, imagina-se, se não, não seria empregado como ilustração, para argumentar por mais recursos, se a tributação fosse razoável, e não extorsiva como é. Ocorre aqui um círculo vicioso. O tributo é elevado, favorecendo a sonegação. Ele é elevado para sustentar uma folha funcional crescente no Estado, que deve crescer para, entre outras coisas, executar dívidas de uma tributação, etc ...

A tributação elevada e a melindrosa e bizantina legislação e seus muitos procedimentos inibem a prosperidade e facilitam a sonegação. A tributação elevada e a enteiada codificação tributária impedem a conquista do Everest mais ambicionado dos políticos: acabar com ou mitigar a miséria. Se os políticos e a burocracia estatal quisessem acabar com ela já o teriam feito. Bastaria que o povo parasse de, à força, transferir renda para o Estado, para uma máquina administrativa que existe para si mesma. Ou que fim vai se supor terá a cobrança de dívidas do ICMS que não o de pagar a folha do funcionalismo, folha que, na média, é superior ao que as pessoas recebem no setor privado, onde até dois terços dos empregados ganham até três salários mínimos, sendo os empregos públicos, em sua maioria, remunerados em valor maior a este. O topo da pirâmide não pode ser maior do que a base, pois, assim, ela cai. Em uma população de 10 milhões, o RS tem 505 mil servidores públicos; deixa por 5%.

A pirâmide caiu há muito. O Estado do RS faliu, há tempos. Talvez, nesta eleição, os candidatos falem disso. Mas, até agora, não há sinais de sua vontade de debater este tema.

Enquanto isso, quem pode irá ocultar renda, o Estado tentará cobrar o devido, a folha deverá aumentar, aumentando a necessidade de sacar da sociedade, etc ...

Ninguém fala de reduzir tributos radicalmente, para arrecadar mais, pois mais bens poderão ser consumidos, entrando mais no caixa do Estado. Mas tal não ocorrerá, porque a ideologia dominante é a de tomar o máximo possível, a cada vez que o "cidadão" é atacado pelo setor público. Paradoxal, nisso, é que o servidor público, inclusive os que sacam do povo privado, também é "lesado" pela tributação que o sustenta.

Está tudo errado. E não há quem queira consertar.

[02 agosto 2006]