Desiguais perante a lei

A imprensa diária publicou e tem "suitado" (jargão profissional) a afirmação do ministro da Fazenda, de que é preciso aumentar "um pouquinho" a carga tributária sobre os profissionais liberais. É uma reação da sacadora burocracia promete-e-não-cumpre (elegeu-se atacando a carga tributária de FHC, lembrais?) à alteração na Super-Receita (união da receita com a previdência: bota monstro nisso), proibindo um fiscal de decidir se é liberal ou trabalhista a relação entre duas pessoas jurídicas. A alteração veio do congresso. O executivo não aceita e mexe na lei de novo. E ainda falam em democracia representativa.

Que um fiscal tenha até hoje tal poder apenas confirma que vivemos em uma ditadura civil.

Abuso legalizado. Liberticídio consumado.

O governo e os burocratas deveriam zelar pela liberdade. Em vez disso, suprimem-na a cada novo dia que o sol nasce no horizonte.

E ainda falam em democracia. Haja paciência.

O episódio, para abreviar, ensina que, em quaisquer tópicos da legislação criada pelos eleitos e concursados, está consagrada a verdadeira, a real, a factual constituição da república:

"todos são desiguais perante a lei, com distinções de quaisquer natureza, determinadas pela burocracia estatal",

em vez do romântico, impossível, inexistente e, porque liberal, exterminado nas leis,

"todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza" - o malfadado, pela ação da ditadura civil (eleitos e concursados) artigo 5° da negada cotidianamente constituição da república, que não é federativa (o código penal é nacional, por exemplo) do Brasil.

Terra de saqueados com saqueadores impunes. Haja!

Bertrand Kolesza / redator-editor do mensário Folha do Porto

Não, não faremos nada!

Nós não vamos fazer nada!

Não vamos fazer nada? - é o título da capa da revista Veja desta semana, que chegou no sábado 10/01/07 nas bancas. É sobre o hediondo crime de assassinato do menino João Hélio Fernandes, seis anos, arrastado por assaltantes que levaram o carro que a mãe dele dirigia, no Rio de Janeiro.

Não. Tristemente. Tragicamente. Imbecilmente. Covardemente.

Nós, brasileiros, não vamos fazer nada.

Nós não fizemos nada quando Getúlio Vargas tomou o poder à força e destruiu, ao futuro, o país, implantando, aqui, o fascismo.

Nós não fizemos nada, quando JK destruiu o Tesouro e a moeda e construiu Brasília.

Nós não fizemos nada quando Brizola criou o Master, embrião do MST.

Nós não fizemos nada, quando nossos filhos passaram a aprender lixo coletivista nas escolas.

Nós não fizemos nada, quando passaram a ensinar que bandidos são vítimas do sistema, sendo o sistema as pessoas honradas, decentes, honestas, responsáveis, que trabalham, criam famílias e cumprem compromissos.

Nós até fizemos alguma coisa, quando pedimos os militares em 1964.
Mas, mais uma vez, não fizemos nada, quando eles estatizaram o país, fazendo tanto quanto os comunistas, se estes tivessem tomado o poder.

Nós não fizemos nada, quando redigiram uma constituição estatista, erigindo privilégios para uns, às custas de outros.

Nós não fizemos nada quando criaram o BNDES e outras tantas depravações estatais.

Nós não fizemos nada, quando socialistas, comunistas e simpatizantes pregaram nosso sacrifício - o de os diligentes - em nome de os negligentes.

Nós não fizemos nada e, mais uma vez não faremos.

Este é o país da maior incidência de bovinos entre a espécie humana.

Não fizemos e não faremos.

Outros joãos hélios irão morrer.

E, nós, mansamente, ao matadouro diário, nada faremos.

Mas uma coisa pode ser feita. Aqueles que trucidaram João Hélio devem ser ... em praça pública. Entregai-os ao povo, autoridades, para ter uma idéia de o que nós faríamos.

Direito das bestas

Ou, dane-se a humanidade.

Os detruidores da humanidade estão à solta. O mal está presente. E não se oculta mais.

Estou estarrecido. Um avô salvou o seu neto de ser morto por uma sucuri, a pedradas. Ele salvou uma vida humana de um animal selvagem, uma besta, um ser amoral.

Um biólogo daquele instituto anti-humano tentou convencer a quase vítima - o menino - que a cobra não fez por mal. É claro que ela não fez por mal. Já o avô que a matou o fez por bem. Por uma vida humana.

Mas, para um integrante da ditadura civil da classe política (eleitos e concursados), o avô deve ser indiciado criminalmente ... por ter salvo, de uma besta, uma vida humana, a vida de uma criança.

Foi bom que este episódio tenha ocorrido. E que o tal biólogo, em nome de a burocracia estatal, tenha dito o que disse. Expôs, enfim, a estupidez, a imbecilidade, a doutrina anti-humana à qual estamos expostos pela ditadura civil de eleitos e concursados e sua visão depravada de a realidade, de o mundo, de a vida.

Um menino deveria ter morrido, no intestino de uma besta. A besta, sobrevivido. Um avô deveria ter contemplado a morte de seu neto.

Tudo para agradar à burocracia estatal.

Está revelado. Caiu o véu dos anti-humanos. Os defensores dos direitos das bestas querem matar o homem. Mas, ainda, precisam dele para trabalhar e pagar seu salário.

Chega! Basta! É demais!

Deveriam prender o burocrata por fazer apologia à morte de um menino, ao defender o direito, à vida, de uma reles besta.

Os perus e o Natal

Apontamentos para uma reforma política

"É como pedir aos perus que votem a favor do Natal." - escreveu-se na revista britânica The Economist, sobre a intenção de Luís da Silva, presidente do Brasil, de enviar, ao Congresso, uma reforma política que eles votem.

Sem dúvida. Jamais votarão a favor de algo que seja contra o sistema que os beneficia. Só o fato de o parlamentar ter foro especial na justiça explica por que há tantos criminosos que se candidatam. Dos pequenos aos grandes delitos.

A única maneira de uma reforma política ser decente, ser de tal forma que contemple restrições aos políticos, é ela ser feita pelos que não ostentam cargos políticos, ou, eletivos.

Afinal, o Estado não pode abusar de seu poder. E, no Brasil, o que mais se vê, são excessos legislativos, em vez de o Estado, o parlamento, os poderes zelarem pela liberdade - somente ela justifica a existência deste monstro abusado, o Estado, a burocracia, eleitos e concursados.

No Brasil, então, nem se fala. Abuso é fava contada cotidianamente.

Então, já que todo mundo mete a mão neste pirão, aqui vai um conjunto humilde de sugestões, deste redator, para a reforma política.

Prioridade alfa: os políticos não redigirão, proporão, muito menos votarão a reforma política. Ao povo excedente, quase todos, deve restar a tarefa. Como operacionalizar, reflete-se depois.

Primeira regra maior: O voto é livre. Conseqüência: ninguém será chantageado pela burocracia estatal, tendo que provar quitação com a Justiça Eleitoral, para viver a sua vida (desde obter passaporte até financiamento de imóvel, como sói ocorrer, para dois casos da ditadura civil citar).

Regras secundárias

Segunda regra: Quem não pode votar nem se candidatar.

Quem se candidata não pode votar.

Quem já tem mandato não pode votar.

Quem é ativo (concursado ou CC) de qualquer esfera de governo ou poder (executivo, legislativo, judiciário), empresa estatal, fundação estatal, e congêneres, não pode votar. Nem ser candidato. Nem familiar seu até terceiro grau.

Quem é inativo, idem, não pode votar. Nem ser candidato. Nem familiar seu até terceiro grau

Empresário que usufrui de empréstimos de bancos estatais (e.g. BNDES, BRDE) não pode votar. Nem ser candidato. Nem familiar seu até o terceiro grau.

Agricultor que usufrui de empréstimo estatal não pode votar. Nem se candidatar. Nem familiar seu até terceiro grau.

Todos os beneficiados de programas assistenciais de governo não podem votar (v.g. bolsa família, aposentadoria do setor rural, energia subsidiada, bolsa de estudos de ensino superior, ...). Nem se candidatar. Nem familiar seu até o terceiro grau.

Terceira regra:
O eleito não pode mudar de partido, sob pena de perda do mandato, para o suplente.

Quarta regra:
O eleito que não cumprir o que prometeu, seja para o Legislativo, seja para o Executivo, perde o mandanto no primeiro ano de seu exercício. Ilustração: se o candidato a presidente prometeu criar dez milhões de empregos, terá de apresentar, como resultado, 2,5 milhões ao primeiro ano. Se não, perde o mandato. No caso de o Executivo, assume o poder o segundo colocado no pleito próximo passado.

Quinta regra: Não haverá financiamento público de campanha, muito menos fundo partidário - tomados que são do povo nos tributos que o empobrecem e inviabilizam a prosperidade.

Sexta regra: Não haverá horário eleitoral obrigatório no rádio e na TV. Quem quiser espaço, que consiga dinheiro e o compre.

Sétima regra: A lei eleitoral é clara. Se o candidato receber contribuição de empresa concessionária ou permissionária do serviço público, e for eleito, perde o mandato. Assume o segundo colocado, popõe-se. É uma regra que existe mas não é cumprida. Deve ser mantida. Vide a eleição de Lula em 2006 e a de Tarso Genro em 2000.

Oitava regra: Os candidatos serão obrigados a discutir, em campanha, o orçamento que irão administrar. Terão de apresentar, ao povo que neles vota, os números, em especial, da previdência que quebra o país, os estados e os municípios. E como vão fazer para solucionar o impasse orçamentário.

Nona regra: Eleitos receberão apenas os seus proventos. E nada mais. Terão verba para dois assessores. Se quiserem se aposentar, que façam previdência privada. Os proventos dos deputados e senadores serão de cinco vezes o salário mínimo nacional. Nos estados, quatro vezes. Nos municípios, três vezes. Se acha ruim, vá ganhar dinheiro trabalhando, mesmo, no tal de mercado.

Décima regra: O Congresso não irá legislar sobre as relações de comércio e indústria. O papel de o governo é zelar pelos contratos, livremente celebrados. Conseqüência: o congresso não irá determinar salário mínimo. O soldo dos parlamentares será calculado a partir do mínimo pago na iniciativa privada, no Estado de PIB intermediário, para os federais. E, nos estados, conforme o de cada um.

Décima primeira regra: Tendo em vista que advogados fazem leis para eles mesmos, depois, beneficiarem-se, será proibido a advogados se candidatarem.

Décima segunda regra: Eleitos não terão foro especial. Serão julgados na justiça comum. Em especial, por delitos no exercício do poder. Improbidade administrativa resultará em pena de prisão, além de multa; e cassação dos direitos políticos para sempre.

Décima terceira regra: Sobre a reeleição. Não haverá reeleição ao Executivo. No Legislativo, somente uma reeleição. Ex-eleitos não poderão exercer cargos comissionados em nenhuma esfera de governo, após encerrado seu mandato.

Epílogo provisório
Isso, só para começar. Que tal? Muito faria para melhorar a república, fazendo com que ela deixasse de ser, como é hoje, uma depravada democracia, verdadeira ditadura civil de eleitos e de concursados, paga com o dinheiro ganho esforçadamente, pelos "cidadãos" desta ditadura.

Disciplina e válvula de escape

Saiu o resultado do exame nacional de ensino médio. No RS, as duas escolas com melhores médias foram duas escolas militares. A federal Colégio Militar de Porto Alegre (administrado pelo Exército); e a estadual Colégio Tiradentes (administrado pela Brigada Militar). Ambas em 11° lugar em todo o Brasil. Não surpreende que duas escolas sob disciplina militar ostentem os melhores resultados de aprendizado - sem colocar em questão os critérios do exame.

A disciplina dificilmente não leva a bons resultados. A disciplina sob cuidados militares, ainda mais.

Claro que, sempre que se vive sob disciplina, necessita-se de válvula de escape. Vide como festejam aqueles de licença dela. Maior a disciplina, maior a válvula de escape necessária.

O resultado das escolas militares mostra o quanto a disciplina faz falta nas demais escolas. Não, não se trata de pregar disciplina à militar para escolas civis.

Mas, do jeito que está, hoje, as escolas estaduais ou municipais, as estatais, não só não têm disciplina, como se tornaram, cotidianamente, pura válvula de escape.

A falsa federação
A lei é federal, a polícia estadual.

Em vista do cruel assassinato do menino arrastado por bandidos ao longo de sete quilômetros, no Rio de Janeiro (ué, a polícia não viu?), o governador daquele estado pediu autonomia aos estados para redigir a lei penal, "como nos Estados Unidos", ele disse.

A sugestão do governador expõe a falência, falácia da "república federativa" no Brasil. Se a república é federativa, então os entes federados devem ter liberdade para legislar, afinal, eles têm a obrigação de sustentar polícia ostensiva e judiciária. Mas estão impedidos de legislar.

O código penal é nacional. O civil, também. Mas quem por ele zela é estadual. Existem os tribunais federais e estaduais, onerando o povo tributado.

O RS certamente teria a pena de morte, se houvesse liberdade legislativa.

Enquanto a federação só servir para a União sacar dos diligentes e transferir aos negligentes - necessários para auferir votos comprados com a fome do eleitor - não será União, mas, sim, discórdia federativa brasileira.

Cuidado com a lis-toxine

Há uma forte toxina contaminando os brasileiros de alta estirpe, eu falo do topo da cadeia alimentar. Falo de deputados, grandes empresários, ...

Que ela venha contaminando a classe inculta da intelectualidade - os jornalistas - já não é novidade, desde o final de os 1970.

Trata-se da lis-toxine, ou, toxina-lis, originária do molusco cefalópode, autodenominado metamorfose ambulante, pois segue a máxima da canção de Raul Seixas: "vou dizer, agora, o oposto do que disse antes".

Um grande exemplo de contaminação pela lis-toxine, que se dá pelo ar, em especial pelo uso do idioma vernáculo, é o grande industrial do aço.

Dias atrás, após diversas audiências com o molusco, saiu por aí dizendo que a falta de crescimento do país é responsabilidade de os empresários. Mais. Que tal ausência é como um genocídio.

Viu no que dá conversar demais com o cefalópode. A toxina que ele libera atordoa mesmo as mais argutas mentes.

Não é preciso discorrer que empresário nenhum, mesmo o herói pátrio do aço, pode evitar o genocídio, como ele quis definir, investindo em um ambiente adverso, de carga tributária elevadíssima, previdência inviável, juros escorchantes, excesso de leis, falta de serviços básicos, pelos quais se paga várias vezes (vide estradas) e regras impeditivas à livre iniciativa. Que, de livre, só tem o nome.

É, a lis-toxine anda a todo vapor.

Mas, talvez, no caso em tela, a intoxicação só tenha fortalecido uma contaminação anterior, de origem ainda desconhecida.

Afinal, no meio político da leal e valorosa, chama a atenção que ele tenha doado, em 2004, R$ 150 mil à campanha do candidato comunista, que foi vitorioso. E R$ 100 mil ao do PFL, que ainda tem um pouco de vergonha na cara para não defender teses nacionais-socialistas.

A culpa pela miséria, enfim, não é de um governo em permanente crise fiscal. É vossa, que trabalhais, estudais, cumpris compromissos.

Cuidado, a lix-toxine é altamente contagiosa.

Por um novo artigo 5°

São todos desiguais perante a lei.

Leio, na página da prefeitura municipal de Porto Alegre, na web, a notícia de que a Fasc (órgão assistencial) está cadastrando as pessoas que têm direito a receber isenções/reduções de tarifa de energia elétrica. Quem consome até 80 kw/h/mês tem isenção automática, leio. Aos demais, até 220kw/h/mês. A isenção é concedida pelo governo federal.

Leio em um diário, que o governo federal permitirá o pagamento do IRPF em até oito vezes. Prova de que já está um abuso. A correção da tabela, deveria ser de 46% e foi de 4%. Estelionato oficial.

O IRPF tem alíquotas de isenção, terríveis 15% e facínoras 27,5%.

Leio que Porto Alegre tem três faixas de IPTU, de 1% a 5%, conforme três diferentes zonas, estipuladas, claro, pela classe sacadora.

Tudo isso me leva a refletir que a Constituição Federal está sendo desrespeitada justamente por aqueles que mais deveriam zelar por ela, os de o governo.

Mas eles se tornaram uma ditadura civil da classe política (eleitos e concursados).

Aqueles poucos exemplos, de dezenas que há, são uma negação do artigo 5° da CF que diz
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ..."

Assim sendo, todas as milhares de normas violando aquele sagrado artigo para a vida civil, propomos uma nova redação da CF, adequando-a às práticas diárias da ditadura civil.

"Todos são desiguais perante a lei, com distinções de qualquer natureza, a serem estipuladas pela burocracia estatal." Pode ser horrível, mas, ao menos, concorde ao real.

Obrigado, Hackbart

Eugênio Hackbart é um senhor de têmporas há muito encanecidas. Eugênio Hackbart é meteorologista. Ele adquiriu notoriedade pública nos últimos 10 anos no Rio Grande do Sul. Ele agora atua em uma empresa, da qual é sócio, Metsul meteorologia. Eugênio Hackbart é o homem que mais acerta previsões de tempo no RS.

Obrigado, Hackbart.

Em matéria publicada na edição de hoje do Jornal do Comércio de Porto Alegre, ele diz, com todas as letras, que não há aquecimento global e que o homem não tem interferência tal como é suposta no clima.

Ele lembra o que é esquecido por todos os que gostam de anunciar catástrofes criadas pelo capitalismo - supostamente criadas. Ele lembra de os ciclos climáticos, que duram em média 30 anos.

Obrigado, Hackbart.

Este redator era guri nos anos de 1970 (entre seis e 16 anos). Naqueles idos tempos, falava-se na mídia, somente em nova era glacial. Fato refletido na produção artística. Cinema, histórias aos quadrinhos.

Obrigado, Hackbart.

Até que enfim uma voz lúcida apareceu. Ele não fala em política, em o desejo de se derrotar o capitalismo, de se fornecerem argumentos contra a sociedade livre, criativa, industrial. Mas é óbvio que seu argumento, técnico, de meteorologista, repõe a verdade.

Obrigado, Hackbart,

Ele lembra dos ciclos de frio e de calor. "No começo do século passado e entre 1950 e 1976, enfrentamos um período de forte resfriamento. Já entre os anos de 1920 e 1940, e novamente de 1977 até agora, o planeta voltou a esquentar."

Obrigado, Hackbart.

"A existência dos ciclos climáticos naturais é confirmada pela própria mídia", lembra ele na reportagem publicada hoje (050207) na página 23 do Jornal do Comércio de Porto Alegre. Ele tem capas da revista Time, dos EUA, de 1945 e do ano passado, falando em aquecimento. E de 1977, falando em esfriamento.

Obrigado, Hackbart.

Faltou ele dizer que os métodos de coleta de dados, sobre a temperatura da água do oceano, crucial para avaliar a variação da temperatura, mudaram nos anos de 1980, o que elevou a temperatura média constatada. Está relatado na revista "Ciência Hoje" da SBPC de março de 2005 (volume 18, número 107).

Obrigado, obrigado, Eugênio Hackbart.

Violação, teu nome é governo

Todo mundo está careca de saber que, nas ditas democracias liberais ocidentais, contemporâneas (do século XVIII para cá, os EUA a primeira), todos são iguais perante a lei. Ou seja, óbvio, que os legisladores, os executores e os julgadores não podem tratar diferentemente quaisquer dois indivíduos, não importando sua profissão, ramo de atividade, ...

Este princípio está consagrado na Constituição brasileira (1988), em seu artigo 5°: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", seguindo-se 72 incisos.

Bom, mas, se, assim é a lei maior, assim não são as leis menores, infraconstitucionais, como a do imposto de renda de pessoa física, votado todos os anos, sempre com alguma novidade constrangedora para quem o cria (mas não aparentam vergonha). Vejam que há faixa de isenção para IR, há alíquota de 15% e há alíquota de 27,5% - consagrando o presidente, seus ministros e o Congresso a inconstitucionalidade da lei do IRPF, pois não há igualdade de tratamento perante a lei do imposto de renda de pessoa física - para falar só dela.

O mesmo ocorre com a lei do Simples e com a novíssima, ainda não em prática, lei do Supersimples, a 123/2006 - lei com número de telefone de pizzaria. Esta lei estabelece diferentes alíquotas para diferentes faturamentos, diferentes atividades, gastos com pessoal, enfim, é uma bizantinice jurídica à toda prova, beirando o abismo onde a sucata jurídica é dispensada. A única coisa igual para todos é a burocracia. Violação, mais uma vez, de a igualdade de todos perante a lei.

E ninguém vai para a cadeia. E ninguém se manifesta. E ninguém questiona.

Onde estão os advogados? Onde estão os contadores? Onde estão os defensores da liberdade, da propriedade, do estado de direito?

Que governantes violem as leis básicas da nação é fato normal na história dos povos. Veja-se o que Franklin Roosevelt fez com a posse privada do ouro, tornando-a um crime e, pior, violando a lei maior daquela nação, estandarte da liberdade e do individualismo, dos direitos mais básicos à vida, que incluem o trabalho e a propriedade.

Que os governos violem a propriedade é fato em diversos governos brasileiros, que tomaram dinheiro do povo para construir seja capital federal, seja usina hidrelétrica, seja para conceder aposentadorias e pensões irreais, fora do PIB e de a capacidade de o país tal riqueza gerar. E que falsificaram papel-moeda para pagar suas despesas correntes, a incluir nisso, os altíssimos salários da burocracia estatal. E ninguém vai preso.

Mas há mais. Há muito mais violações da igualdade, logo, da liberdade. Precisa de demonstração?

Ora, uma sociedade, na qual as pessoas não são tratadas com igualdade perante as leis, os decretos, as normas mais variadas quais sejam, é, também, uma sociedade na qual a sua liberdade está, desde sempre, violada. Elas não estão livres de serem tratadas diversamente frente à lei. Elas não estão livres de terem o fruto de seu trabalho, de sua diligência, saqueado pelos governantes, em nome de seja lá o quê! Direitos sociais, solidariedade, ou qualquer monstro coletivista pronto a atacar.

Então, mais um caso. O dos juros pagos neste país. A diversidade de tratamento viola a igualdade perante a lei, viola a liberdade básica de não haver privilégios, que, ao existirem, exigem que uns sustentem outros, à força, isto é, pelo governo. Ou o pagamento de tributos.

No RS, 430 mil produtores rurais não pagam ICMS sobre a energia elétrica. Assim, quem deles compra comida paga uma fração, dela, uma vez mais, por sustentar um tarifaço de 25% de ICMS na luz. Segundo um deputado estadual socialista, serão R$ 15,4 milhões retirados do bolso dos produtores. Que eles e os não produtores rurais sejam tratados com igualdade, sem privilégios, uma maneira de serem livres.

Se o senhor ou a senhora utilizarem o cartão de crédito pagarão um juro, pelo cash, de 10,3% ao mês. Se forem grandes empresários, pagarão uns 8% ao ano, via banco estatal para o desenvolvimento econômico e social - o nome é incoerente ao fato; ao estabelecer juros iníquos, afunda quem paga mais, para que outros paguemmenos.

Como é possível uns pagarem tão pouco? Simples, com os demais pagando tanto. O governo tem uma taxa de juros básica de 13,25% (dez/2006). É o que ele paga para financiar seu enorme déficit - sua dívida atinge metade do PIB. Assim, distribui privilégios financeiros, onera uns, em nome de outros. Violação da igualdade, violação da liberdade - uns são mais livres para dispor de dinheiro do que outros.

Outras violações mais simples ocorrem no cotidiano. Em Porto Alegre, um terço das pessoas que utilizam o transporte coletivo não paga tarifa. É, obviamente, sustentada pelas que pagam. Isso sem falar que em torno de a metade do valor final é formado por tributos. Vários deles para sustentar um modelo falido de previdência, que, outra vez, também, estabelece a iniqüidade (aposentados do setor privado, versus, aposentados do setor público: estes ganham, em média, seis vezes mais do que aqueles).

E o povo, acorrentado às decisões privilegiantes da classe política (eleitos e concursados dos três poderes), não é livre, não é igual, exceto na depauperação cotidiana a que é submetido por força da lei, opressora, detruidora, a eleger e reiterar a iniqüidade a cada novo dia em que o sol aparece no horizonte.

Liberdade! Liberdade, já!

P.S.: Há muitos casos mais a citar da construção estatal da iniqüidade, violação da liberdade, com o dinheiro dos violados.