As duas ditaduras

[exclusivo na web]

Em debate, no Rio Grande do Sul, a sobrevivência de um dos últimos elefantes da estatização - a Cê, três ês - conhecida dos guascas como CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). Antônio Britto - que não é um liberal - conseguiu privatizar uma parte dela em seu governo (1995-98). Mas restou, ainda, uma grande empresa, em geral deficitária (depende de o político que assume a direção dela, para ir bem de caixa), que Britto não conseguiu vender. As estatais e os muitos órgãos públicos são um curral eleitoral para a classe política, que, neste Estado, ainda acha que vai desenvolver a sociedade. A deles, claro.

Bem, após a introdução, ao que interessa. A estatal CEEE ilustra bem o tipo de ditadura estatal em que se vive neste país.

A primeira ditadura, a de o governo ser um agente no mercado, oferecendo algum produto ou serviço. O papel de o Estado/governo e dos políticos deveria ser o de zelar pela liberdade e pelo cumprimento dos contratos livremente celebrados. E responsabilizar os faltosos. Em vez disso, o governo empreende e intervém no mercado. A CEEE é produto da visão equivocada de o governo empreender, oferecendo produtos ou serviços à sociedade, em lugar de oferecer as condições mínimas para a prosperidade (entre elas, a proteção à propriedade privada e a establidade jurídico-legal - que no Brasil, não há).

Mas, agora, a CEEE está sendo, ela mesma, vítima da ditadura estatal da classe política (eleitos e concursados) do qual ela sempre fez parte.

A CEEE atua na geração, transmissão e distribuição de energia. Uma lei interventora, no melhor estilo do nacional-socialismo, provando que o Brasil é qualquer coisa, menos capitalista, impede que uma mesma empresa realize aqueles três tipos de serviço. O governo, ou melhor, os planejadores estatais, a burocracia visionária, contrapõe-se à "verticalização", que é o nome que dão à liberdade de agir no mercado. Para eles, uma empresa não pode atuar nos três campos do mercado da eletricidade. O porquê, só sua imensa sabedoria deve saber.

Isso é ditadura. Isso não é capitalismo. Isso é estatismo. Isso é um óbice à prosperidade e uma punição à competência. Assim, a CEEE vive o tormento de ser, primeiro, produto, do estatismo e, hoje, vítima dele.
Quem sempre perde é a sociedade, em ambos os casos/momentos na história da "empresa".

Mas há mais. E pior.

Para resolver o "impasse", os deputados estaduais, cultivando os currais que lhe são caros - e próprios - vão sepultar a legislação estadual que permite a privatização de estatais, para dar uma solução ao affair CEEE. Ou seja, a ditadura permanece e, com ela, somente prosperam os privilegiados. Os deputados, em ano eleitoral, não querem correr o risco de perder os votos das famílias de eletricitários. Assim, desverticalizam a empresa e impedem futuras privatizações. Impedem que as novas três empresas a serem criadas (a que custo, senhores burocratas do raio e do trovão?) não serão privatizadas, quer garantir o governo de Germano Rigotto, que busca a reeleição. Quem disse que a democracia faz bem ao povo enganou-se. Aqui, escraviza-o.

O povo paga, sofre e não bufa. Bem, o crime, ao menos, prospera.

Quem paga o pacto?

Os deputados estaduais gaúchos, de todos os partidos, resolveram, há uns dois meses, fazer algo que raramente fazem os políticos neste país: cair na real, afundar-se nas terras molhadas da vida diária. O Estado está quebrado, entre outras coisas, por ter, de cada cem na folha, 51 ativos e 49 inativos, uma conta impossível de fechar, que resulta em um terço do orçamento de R$ 19 bilhões e 100 milhões comprometido com despesas financeiras.

Logo que o pacto foi proposto, pelo presidente do Legislativo, um deputado do PMDB, o PT (que foi governo no período 99-2002), refugou o pacto, desconfiou dele. O algoz porta-voz desta posição foi o deputado estadual e ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont. E dê-lhe o diário de luxo de Porto Alegre, Zero Hora, a dar grande destaque para a oposição dele à proposta.

Estranhamente, já em meados de junho, Pont afirmava-se dentro do Pacto e, para maior estranheza geral, em um almoço com os jornalistas, dia 03/07, do Legislativo com a imprensa diária sobre o pacto, Pont defendeu que as atuais altíssimas alíquotas de ICMS sejam mantidas para o próximo governo. Chamou a atenção e causou estranheza, porque, no início de 2004, ele e o partido dele posicionaram-se contra o aumento das alíquotas de ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações, majoradas de 25% para 29% - um horror, um ataque a vítimas indefesas, os supostos contribuintes (na verdade, compulsórios). Para manter um Estado falido no mínimo (pagando salários defasados).

O que houve com Raul Pont? Seja o que for, foi bem acolhido pela redação de política de Zero Hora, onde são grandes as bancadas de Tarso Genro e de Olívio Dutra, no primeiro time, e de Flávio Koutzii, Estilac Xavier e Adão Vilaverde, no segundo.

A colunista de política de ZH, ou sua interina, facilmente encontram com o que fustigar políticos do PFL ou do PP. Mas, para fustigar as bobagens ou as incoerências do PT, de fama bien otenida, parece, devem garimpar laborosiamente nas entrelinhas de algum discurso de gritante incompatibilidade com os fatos (como ao Dutra elogiar o uruguaio Tabaré Vasquez e sua ligação com o Mercosul, quando, de fato, o Uruguai está mais interessado em um acordo bi-lateral com os EUA - à Chavez).

Em Zero Hora de ontem, 04/07, era desmesurado e inconseqüente o espaço dado a Raul Pont na cobertura do tal de Pacto (os políticos quebram o Tesouro e depois dizem que "todos são responsáveis", como na mídia paga nas rádios do Rio Grande do Sul). Ainda mais se for considerado que ele foi o principal porta-voz da oposição ao pacto. (Aliás, 'pacto' é termo de infelicíssima escolha por quem a fez. Vide 26 anos de história política deste país e o fracasso dos senhores eleitos em administrar com zelo as contas públicas e sempre invocar um pacto nacional.)

Raul Pont era o deputado mais citado na reportagem sobre o pacto, às páginas 06 e 07, e, novamente, citado na coluna de política, mesma edição, páginas depois. O que faz supor que a interina é da bancada de Raul Pont. Mas ela também pode votar em Olívio Dutra, que concorre a outro cargo.

Qualquer um sabe que os grandes veículos de comunicação, neste país, acendem uma vela para cada santo, em ano de eleição. Mas a equipe de política de ZH poderia livrar seus leitores desta estranha visão da realidade. Para que não sucumbam a uma maldição da imprensa pátria.

Qual seja: o que mais separa o jornalista dos fatos é a notícia.

Metralhadora Giratória - Junho 2006

A foto que leva bala nesta edição é ...
Os formais parquímetros afastaram os informais flanelinhas, ao menos, nas quadras onde já vigora a Área Azul. Mas, ainda há quem tente fazer o seu e quem aceite, como na foto flagrada na fria tarde de 26/06, após uma semana da instalação dos estacionômetros.


Rua Ribeiro Cancela, no bairro Menino Deus,
Porto Alegre, onde um flanelinha permaneceu tentanto a sorte

A vida sob a ditadura, embuçada como democracia
Há meses a estatal do óleo (51% das ações nas mãos do governo: o povo paga) lubrifica a mídia com propaganda: milhões. Quem tem a conta dela é o publicitário que confessou receber dez milhões de dólares, no estrangeiro, do partido eleito à presidência, como honorários de campanha. Crime confesso a todo país pelos rádio e televisão. O fato implica, dedutivamente, na deposição legal do eleito e na extinção de sua sigla. Nada ocorreu. Por quê?

Porque isso não é uma democracia, mas, sim, uma ditadura, de grupos que se revezam no poder, tomando o dinheiro de todos via tributos: eis a disputa, que, de fato, há. Liberdade, já! Mas será que o povo a quer? Talvez, não, pois exige a difícil responsabilidade.

Uma prova da farsa democrática
Ao tempo em que estava na oposição, o presidente exigia aumentos e reposições para servidores públicos e para inativos. Os governantes, a quem cabia zelar pelo caixa, não concendiam. Agora, que o antes reivindicador mór está no poder, a oposição (situação outrora) concede aumentos irresponsáveis, no Congresso, apenas para fustigar o inquilino do palácio. É prova cabal de ser uma farsa a tal de democracia. Haja!!

Reação pueril
Se houvesse, mesmo, repúdio ao ataque terrorista ao parlamento, pelo poder, ele teria convocado uma cadeia de rádio e tv, falando à nação. Mas emitiu insípida nota à imprensa. É que, no fundo, aceita e concorda com tal nada sutil guerra civil.

O MST e os fuzis
O homem que conduziu o ataque ao parlamento é fundador do partido. Levou R$ 83 mil dos impostos para a excursão guerrilheira. Quantos fuzis de Chavez já estão nas mãos do MST e do MLST?

Horrorosa eugenia
O nacional-socialismo perdeu a guerra, mas seu projeto eugênico vive na OMS, que estabelece a altura e o peso ideais para as populações. Quem venceu a guerra?

Opções eleitorais
Ou votar no PSDB-PFL que deu dinheiro do povo ao MST ou reeleger o que dá dinheiro do povo ao MST, para que este invada, agrida, esbulhe e chantageie a sociedade.

Idade das trevas
Governo manda destruir lavoura de algodão transgênico. Vive-se na Idade das Trevas, do ambientalismo anticientificista e irracional.

Os ecos de uma antiga campanha
A assuada que invadiu e depredou, com ferido grave, o Congresso, no início de junho (06), ecoa o que disse um candidato ao governo estadual, há anos, que falava, na televisão e no rádio, em milícias populares nas ruas. Então, aí estavam elas, a violar o templo da democracia. O líder assuador é da executiva nacional do nacionalismo trabalhista, uma vez assaltante de bancos, co-fundador do novo trabalhismo-tribalismo.

Propostas antipáticas para mudar a lei
Candidato que se elege para um cargo, cumpre o mandato. A troca de partido redunda em perda do mandato; assume o suplente. Candidato tem de fazer, eleito, o que anunciou na campanha; se não, perde o mandato; assume o segundo colocado (isso, no Executivo). Candidato aos executivos é obrigado, por lei, a discorrer sobre as finanças públicas, na campanha. Funcionário público não vota (concursado ou CC), pois muito do déficit estatal vem de leis feitas para os servidores. Voto facultativo (livre) e aos 21 anos. Preso não vota. Antipático, não?

Político rouba, empresário vai preso
Se um mero microempresário não pagar ao INSS (ao qual não há liberdade de escolha, logo, não há responsabilidade, mas ...) vai preso; se ele não recolher os tributos extorsivos e escorchantes, vai preso. Já os 40 ladrões, pobre líder ali babou que nada sabia, estão soltos, após recebimentos milionários. Não há jornalistas ou advogados para deter a insanidade.

Foram R$ 5,7 milhões para o terror
Os celerados que promoveram quebra-quebra no Congresso fizeram-no, bem como outros atos de terror, com o dinheiro do povo todo, tomado via tributos (78, 33 mil normas tributárias) e entregue a entidades de fachada, que os repassam a falsos camponeses, braços armados do nacional-socialismo trabalhista, que leva um país à pobreza e ao caos total.

Uma nação vivendo sob chantagem
Na campanha de 2002, um candidato a governo estadual disse que eleger presidente o candidato do seu partido acalmaria os "movimentos sociais". As invasões de terras, porém, aumentaram. E o impedimento ao presidente, legalmente justificado, não saiu, porque o sujeito, já ministro, insinuou chamar os tais "movimentos" caso o propusessem.

Árvore destrói carro. Quem vai pagar?
A brisa polar que soprou em Porto Alegre, durante o 26/06, ajudou a derrubar uma velha árvore na rua João Manoel. Resultado: um veículo foi destruído pelo velho vegetal. Um milhão e tantas árvores nas ruas orgulham a burocracia ambientalista. Mas ela está devendo cuidado e favorecendo o dano. Sortudos, até agora, não houve mortes.

Frase do Mês - " ... quando o direito de propriedade privada é protegido pela lei, então nem os criminosos, nem o governo podem, legalmente, expropriar os proventos de um homem." - Andrew Bernstein, em "The Capitalist Manifesto", página 210 (inédito no Brasil). Vê-se, pela frase, que, no país, a propriedade, fruto do trabalho de um indivíduo, não é protegida pela lei. Vide o IRPF e os demais 77 tributos a expropriar quem trabalha.

Raios & Trovões- Junho 2006

Pode a lei reformar o homem?
Raios e trovões! Democracia pode muito bem se transformar na ditadura da burocracia estatal (eleitos e concursados). Visões particulares de mundo embasam leis, que tolhem a liberdade de ser e de existir.

Podem o Estado/governo e a lei reformarem a alma humana? É claro que não! Tal suposição coletivista já levou a humanidade ao genocídio. Primeiro, os tributos; depois, as cotas raciais; enfim, os campos de concentração e de extermínio. É triste ver o quanto a missão de os go-vernantes/servidores é depravada, sendo o Estado/governo o agente da destruição e do assassinato em massa. O Estado pode proteger?

Pode as concepções de mundo de alguns. E lá vem mais genocídio.

Se uma pessoa não inicia violência ou fraude contra outra, não importa o que uma e outra façam, não deve o burocrata, em especial o eleito, intervir, mil raios. Mas é isso o que mais acontece, como nas legislações antitabagistas e antialcoólicas que prosperam. E como!

De ong a paraestatal
ONG fazer trabalho de conscientização, ainda vá. Mas redigir lei e oferecer "reforma moral" via parlamento ... vira uma paraestatal e infecta o seu belo trabalho.
Direito adquirido
Do servidor público estadual de não ter aumento, merecido, porém inviável. O estado faliu, pois, de cada cem na folha, 51 ativos têm de sustentar 49 inativos. Não fecha. Falarão disso na campanha?
Inadimplência oficial?
O governo tira R$ 45 milhões do IPE Saúde para bancar os salários. Danem-se os credores. E ninguém vai ... . Há décadas. Se fosse privado, já era. Estatal, ...
O pato é macho?
Setores da burocracia estatal não querem nem saber se o pato (o povo) é macho. Querem ovo (mais e mais salários). Ocorre que o pato-povo está exaurido a sustentar régios salários; mais ainda, aposentadorias e pensões. Ova!
Socialismo e liberdade?
O nome do partido dos rebeldes é uma contradição nos termos, pois socialismo é escravidão. Sem falar no latrocínio, disfarçado sob os termos "justiça social".
Tragédia mundana
Os imbecis morrem e suas leis idiotas permanecem. Ou será o contrário? Mil raios e trovões!!
Desrespeito ao ‘compulsório’
Propaganda do legislativo nas rádios, "pacto pelo Rio Grande, responsabilidade de todos." Políticos quebram o Estado, com sua "administração" (?) e culpam os compulsórios ("contribuintes").
Manchete predita
Conforme o resultado de pleito presidencial vindouro, os jornais não irão publicar: Vitória do crime nas urnas. Mil raios e trovões!
E ninguém vai preso
Cobra Cide a estrada e desvia; CPMF a saúde e desvia. Ano após ano. E ninguém vai preso, exceto os pequenos ladrões. Mil raios!
Chega de ‘basta’!
Os elogiáveis grupos contra a violência perderam a razão de ser. Os bandidos riem das pessoas de bem, que estão sendo chacinadas em roubos e assaltos. Todos armados, já, nas ruas! Mas, da direita à esquerda, não no querem. Escolheram o seu lado, mil raios!!
Proposta irretorquível
O governo deve facilitar a compra de armas, eliminando tributos e exigências, afinal, bandido compra o que quer e mata. Não há polícia, no mundo, que possa proteger todos os indivíduos, logo, ...
Os que podem matar
Hitler, do nacional-socialismo trabalhista, adotou símbolo religioso, a suástica, e o depravou. Usá-lo é crime. Mas a foice e o martelo do trabalhismo socialista soviético, que mais gente matou, pode-se usar. Igualdade, já, raios!
Em ano eleitoral
Mil raios, é bom lembrar, que os que têm entre 16 e 18 anos não podem beber nem fumar, legalmente, mas podem eleger bêbados à presidência da república. Chamam isso de "democracia". Serve-lhes?
Fantasia hodierna
Ali bebeu e os 40 roubaram. Pobre dele, nunca, nada, sabia. Deixaram-lhe para o trago, ao menos.
A lei revela quem manda
Se um diz a outro "x", não é ofensa. Ele até se orgulha. Se diz "fedorento", ofende, pelo ‘fedorento’. Agora, se diz "x fedorento" é crime racial, inafiançável. Isso dá bem uma idéia de quem é que manda, mesmo sendo ... excluído. Raios!
Os fora da lei
A campanha eleitoral só começa em julho, mas os diários divulgam o eleito e seus adversários em plena "campanha". Foras da lei?
Burocrata cassa talentos
Até dos que não entendem do füBball: pegue o melhor jogador do mundo, atacante, coloque-o no meio campo, para cassar, quase, o seu enorme talento. É o Brasil.

Veneno na Câmara - Junho 2006

Não sabem mais o que estão a votar
João Carlos Nedel (PP) de um suposto partido individualista (isto é, não socialista, não coletivista), propôs uma lei para punir o fumo em espaços públicos privados (por exemplo, bares e restaurantes). O vereador queria que os donos dos estabelecimentos fossem punidos, pelo fato de pessoas fumarem nos recintos deles. Se o vereador fosse mesmo um antípoda de a esquerda, sequer teria proposto tal lei. Ele se afirma a favor da saúde alheia. Prezado vereador, deixe que as pessoas cuidem (ou não) de sua saúde. Elas não necessitam de sua intervenção.
Aí, o projeto foi para o plenário e deu a maior confusão. Nem mesmo os vereadores sabiam o que estavam votando. Deveriam se abster de intervir sobre a vida alheia. Aliás, o ICMS e o IPI do cigarro ajudam a lhes pagar o gordo contra-cheque de R$ 7 mil e vários a cada um deles.

Uma outra confusão os senhores e senhoras vereadoras criaram, colocando sob risco sua imagem de legisladores. O projeto prevê áreas separadas para fumantes e não fumantes, como hoje já há? Ou, não, exige que os locais privados de acesso público construam salas para fumantes, isolados do convívio no recinto maior do estabelecimento?

No final de as contas, o vereador renegou a lei aprovada, inspirada nas idéias dele. Tais questões não deveriam ser objeto da sabedoria dos senhores e senhoras vereadores, mas, sim, da livre determinação entre indivíduos, em sociedade. Se você não gosta de um local porque lá se fuma, não vá. O dono que se vire em agradar, ou não, a todos.

Inconstitucional
As emendas ao projeto antifumo ocorreram porque a proposta feria lei maior, federal. E passou pelo filtro da CCJ, héin? Em vez de sepultarem a insensatez, os vereadores reanimaram a confusão, e ganharam mídia. Tristes ganhos.
Um dos que apareceu
Foi um do PMDB, que emendou o projeto, para evitar sua inviabilidade jurídica face à lei maior.
Mais uma insensatez
Foi aprovada lei que obriga prédios residenciais e comerciais a ostentarem obras de arte, de artistas cadastrados na prefeitura. Como a arte contemporânea é péssima - degradada e decadente - os artistas só conseguem mercado se este não houver, isto é, se o consumo for compulsório. Coletivismo.
A lei, obviamente, é de edil comunista. Comunistas e conservadores estão cada vez mais pareci-dos na tal "leal e valerosa".
Democracia virou burocracia de uma parlamentarice equivocada.
Cidade de vanguarda?
Líder do governo comemorou o fato de a ONU (logo quem) considerar Porto Alegre uma cidade "de vanguarda" pelas leis que aqui se aprovam. Como são intervenções a cassar a mínima liberdade de viver, vender e comprar, cúmulo socialista, vê-se o porquê do atraso desta cidadde e, de quebra, que a agenda da ONU é coletivista, da ditadura da custosa burocracia estatal pseudo-democratizante.
Sim, é o fim
Da esperança no voto, que serve para o povo ser escravizado.
Varig, Varig, Varig
Sebastião Melo (PMDB) considerou que o governo federal está cometendo um "crime" em não a-judar a Varig. O vereador deveria lembrar que o governo foi forte o suficiente para garantir mercado a ela. E idem para não lhe pagar o que a ela deve. O governo, origem e causa de a pobreza da nação.
Faltou intervenção?
Ibsen Pinheiro (PMDB) lamentou falta de intervenção do governo federal na Varig. Esquece que foi o que levou a companhia, tanto ao auge, como à falência.
Licitação do lixo
Começou em R$ 450 milhões e acabou em R$ 305 milhões, para cinco anos, após o Ministério Público ter lançado dúvidas sobre o processo. Maristela Meneghetti (PFL) sugeriu a suspensão da licitação, porque há a estranha participação de um advogado, que teria interferido na elaboração do edital. E ele é investigado em São Paulo. Pelo lixo, claro. Ora.
Ah, o lixo
Outro lembrou que as licitações de coleta de lixo já levaram três prefeitos de São Paulo à morte, assassinados. Adivinha qual é o partido deles, cara pálida? Adivinha.
Licenças generosas
E a CPI da Biometria chegou ao final, com polêmica claro. O relatório concluiu pelo índice elevado de licenças médicas concedidas no Executivo, administração direta e autarquias. O percentual chega a 11% do quadro, em algumas pastas, cinco vezes mais do que o usual; no mundo todo.